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Notícias

11/04/2017

AMUCELEIRO PROMOVEU CURSO SOBRE PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA

       

A Associação dos Municípios da Região Celeiro – Amuceleiro promoveu no último dia 06 de abril, em sua sede em Três Passos, um curso sobre o Programa de Integração Tributária – PIT, que teve como objetivo treinar os agentes que trabalham no setor tributário e áreas afins dos municípios.

 

O curso foi realizado em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado e foi ministrado pelo auditor fiscal da Receita Estadual de Santo Ângelo, Cleto Brutes. Participaram mais de 60 servidores, inclusive de regiões vizinhas como o Planalto Médio, Grande Santa Rosa e Missões.

 

O PIT foi instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, executadas pelos Municípios em programas articulados pelo Estado. Basicamente o PIT consiste em estabelecer uma escala de pontuação para os municípios participantes. Conforme a “nota” obtida é aumentado o repasse dos tributos estaduais.

 

Recentemente, o Programa foi alterado para incentivar e possibilitar a participação dos Municípios no Programa Nota Fiscal Gaúcha, tanto na Educação Fiscal, quanto nas ações de incentivo à emissão de documentos fiscais. Além disso, as mudanças privilegiam ações de fiscalização preventiva pela comunicação de indícios de irregularidades (CVI) identificados pelos agentes municipais através de verificações como: a apuração do saldo operacional e de transferências da empresa, e a conferência cadastral dos estabelecimentos.

 

A realização de cursos como este nos municípios da região celeiro é uma das ações da atual diretoria da Amuceleiro, que entende ser fundamental e necessário o treinamento e capacitação dos servidores para qualificar a gestão nos municípios. “A ideia de trazer cursos para a região além de oportunizar um maior número de participantes por município acaba reduzindo significativamente os custos com deslocamento e hospedagem, uma vez que a maioria desses treinamentos são oferecidos em Porto Alegre ou centros maiores”, salientou o presidente de Amuceleiro e prefeito de Crissiumal, Roberto Bergmann.

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