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Notícias

05/10/2017

FAMURS REPUDIA DESCUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS QUE GARANTEM REPASSES DO GOVERNO DO ESTADO PARA SAÚDE DOS MUNICÍPIOS

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE INFORMOU QUE NÃO TERÁ CONDIÇÕES DE ARCAR NEM COM AS DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS ÁS PREFEITURAS

       

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, recebeu com indignação a notícia de que o governo do Estado não irá cumprir as determinações judiciais referentes a área da saúde de prefeituras e hospitais. “Saúde é inegociável. Não podemos deixar de atender as pessoas”, afirmou Salmo. Os municípios gaúchos já amargam os atrasos no setor desde 2014. Devido a essa situação, 71 prefeituras já obtiveram liminar na Justiça para garantir os repasses do Estado e mais de 60 ingressaram contra o Tesouro do Estado com a mesma finalidade.

 

Na tarde desta terça-feira (3/10), por meio de nota oficial, a secretaria Estadual da Saúde afirmou que “pela primeira vez, não teve condições financeiras para cumprir as determinações judiciais referentes às ações ajuizadas por hospitais e prefeituras municipais”. O pagamento dos R$ 20 milhões correspondentes a programas municipais na área da Saúde só deve ocorrer após a quitação integral da folha dos servidores do Piratini.

 

Em agosto, durante assembleia com os prefeitos, a Famurs se posicionou a favor da judicialização por parte dos municípios contra o Tesouro do Estado para garantir os repasses da saúde. A Federação disponibiliza suporte técnico para os municípios interessados em ajuizar ações para garantir os repasses mensais para a atenção básica junto ao Piratini.

 

Fonte FAMURS

 

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