logomarca da amuceleiro
logomarca da amuceleiro
logomarca da amuceleiro
logomarca da amuceleiro
logomarca da amuceleiro

Enquete

O que você achou do nosso novo site?

ÓTIMO

MUITO BOM

BOM

REGULAR

Notícias

10/02/2021

FAMURS BUSCA GARANTIR PAGAMENTO DO ICMS ATRASADO PELA CEEE

       

Por unanimidade, os gestores decidiram que, caso os municípios não recebam o valor por meio do acordo previsto com a privatização da companhia, a Federação busque por meio de ações judiciais o valor devido aos municípios.

 

Em Assembleia Geral, realizada na manhã desta quarta-feira (10/2), a Famurs deliberou que irá buscar soluções para garantir o pagamento do ICMS atrasado e não pago pela CEEE. Por unanimidade, os gestores decidiram que, caso os municípios não recebam o valor por meio do acordo previsto com a privatização da companhia, a Federação busque por meio de ações judiciais o valor devido aos municípios.



Quando anunciado a venda da CEEE, a Famurs participou da construção da proposta de pagamento da dívida, realizada pelo governo do Estado, para garantir que o Executivo não renunciasse o montante devido pela empresa. A proposta prevê que a dívida seja estancada e paga pelo futuro comprador em 180 parcelas, com a condição que de que se a empresa atrasar três meses, o benefício do parcelamento seria cancelado.



“Hoje os contribuintes pagam o imposto na sua conta de luz e os valores do ICMS não são repassados ao Estado. Consequentemente, os municípios ficam sem receber este valor. Vale ressaltar que não cabe à Famurs defender ou não a privatização, mas sim buscar o que é de direito aos municípios”, defende o presidente da Federação, Maneco Hassen.

 

Fonte FAMURS

 

Cadastre-se

Cadastre-se aqui e receba o nosso informativo via e-mail

Campo obrigatório
Campo obrigatórioFormato de e-mail inválido

Agenda de Eventos


    Nenhum evento para os próximos dias!